Colaborar com o poder público para influenciar e descentralizar o orçamento

O Plano Plurianual (PPA) da cidade de São Paulo passará a prever, entre 2022 e 2025, a regionalização do orçamento público com foco de investimentos em áreas periféricas. No caso, a divisão da verba pública entre as 32 subprefeituras do município contemplará a destinação de R$ 5 bilhões em investimentos durante esse período com base em critérios como vulnerabilidade social, demografia e infraestrutura urbana.

A Prefeitura de São Paulo ter realizado a redistribuição do orçamento público neste formato, por meio do PPA 2022-2025, foi possível graças à colaboração de organizações da sociedade civil (OSCs) que trabalham com essa pauta - esse é o caso da Fundação Tide Setubal. Por meio do Programa Planejamento e Orçamento Público, a Fundação acompanhou de perto esse processo e apoiou a administração pública a construir o PPA regionalizado a construí-lo e adaptá-lo com base em estudos sobre o tema.

Alguns dos estudos usados foram o (Re)age SP – Virando o Jogo das Desigualdades em São Paulo e (Re)distribuição Territorial do Orçamento Público: Uma Proposta para Virar o Jogo das Desigualdades, coidealizados com a Rede Nossa São Paulo. Eles foram inspirados no índice de regionalização do orçamento público, exemplificado em publicações como Indicador de Regionalização do Orçamento Municipal, lançado em 2019.

O objetivo do material, à época do lançamento, foi medir a qualidade da informação pública sobre o gasto municipal em relação à sua dimensão espacial. Além disso, disponibilizar dados territorializados sobre o uso dos recursos públicos serve como base para três processos na governança da cidade:

• medir a participação dos investimentos nas áreas mais vulneráveis sobre o total de recursos da cidade;
• dispor ao cidadão informações sobre o quanto o Poder Executivo pretende gastar e gasta em territórios mais próximos da vida do cidadão;
• fomentar a articulação entre os instrumentos de planejamento territorial com os instrumentos de planejamento orçamentário.

Prioridade geográfica: enfrentar as desigualdades

Para permitir a alocação de verba pública em regiões com maiores níveis de vulnerabilidades, o PPA 2022-2025 estruturará o orçamento municipal pelos próximos quatro anos. Desse modo, recursos serão destinados para as áreas com os maiores níveis de vulnerabilidade social com base em indicadores e critérios técnicos.

Dentro dessa lógica, estima-se que regiões submetidas a problemas crônicos e históricos de desigualdades poderão contar com R$ 1 bilhão do montante a ser destinado. Por outro lado, áreas nobres da cidade receberão, de acordo com o ranking de territórios considerados prioritários na implementação de políticas em âmbito municipal, R$ 123 milhões pelos próximos quatro anos.

Ao mesmo tempo que a distribuição do orçamento público com base nesses parâmetros possibilita também colocar regiões marcadas por vulnerabilidades no radar do Estado, a adoção de parâmetros regionalizados no PPA 2022-2025 possibilita que sejam postas em prática os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).